IBCJUS

APRESENTAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) realiza, nos dias 04/04/2020,11/04/2020,18/04/2020 e 25/04/2020, durante o período da manhã, o Curso Completo de Execução Penal - Prático e Teoria, tudo conforme programação e informações gerais abaixo.

Adeildo Nunes

Doutor e Mestre em Direito de execução penal pela universidade lusíada de Lisboa, juiz de direito aposentado, professor da faculdade Damas e da Escola Superior de advocacia de Pernambuco (ESA), presidente do Insituto Brasileiro de Ciências Jurídicas - IBCJUS e autor de livros.

www.adeildonunes.com.br

1.     Descrição do curso                           

 

1.1.A disciplina Direito de Execução Penal, hoje, é obrigatória nos cursos de graduação em Direito e nos cursos de pós-graduação no campo das Ciências Criminais. Ela deve ser lecionada após o acesso, com aproveitamento, às disciplinas Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal.  O curso de atualização em Execuções Penais, destinado a pessoas com formação jurídica sólida, abrange princípios constitucionais, o processo de execução da pena e da medida se segurança, na visão da Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, em toda a sua amplitude, com forte incurso na doutrina e na jurisprudência consolidada dos nossos juízes e tribunais.

 

1.2.O curso é dividido entre uma Parte Geral e uma Parte Especial. Na Parte Geral são examinados os princípios e as regras que regem a execução penal, a disciplina prisional, os direitos e deveres do preso, além de focalizar alguns institutos que traduzem a efetivação da sentença penal condenatória e a integração social do condenado: o trabalho prisional, a educação nos presídios, a terceirização do ambiente prisional, além de empreender críticas e sugestões em relação ao sistema penitenciário brasileiro. A discussão sobre a execução provisória e a definitiva, é outro tema que terá prioridade.

 

A Parte Especial, por sua vez, cuida da parte prática do curso, pois é aqui que são tratados os principais incidentes que comumente são instaurados no devido processo legal de execução da pena, aliás, a parte mais prática do curso. A unificação das penas, a progressão e a regressão de regime prisional, a remição e a detração de pena, o livramento condicional, as conversões, o induto e a comutação da pena, as saídas e o monitoramento eletrônico de presos e as causas que ensejam a extinção do processo de execução da pena e o agravo de execução, são partes integrantes do curso.

 

2.     A ementa

 

2.1.Objetivos da execução da pena e da medida de segurança

2.2. Natureza jurídica.

2.3. A classificação dos presos.

2.4. Direitos e deveres do preso.

2.5. A disciplina prisional.

2.6. O trabalho e a educação nos presídios.

2.7. A terceirização nas prisões.

2.8. Os estabelecimentos penais.

2.9. Os órgãos da execução penal.

2.10. O Processo de execução penal.

2.11. Pressupostos para o início do processo de execução (da pena e da medida de segurança).

2.12. A execução definitiva e provisória da pena.

2.13. Excessos e desvios. A unificação das penas.

2.14. A progressão e regressão de regime.

2.15. Remição e detração de penas.

2.16. O livramento condicional.

2.17. Conversões.

2.18. Indulto e comutação de penas.

2.19. Saídas extraordinárias e temporárias.

2.20. O monitoramento eletrônico de presos.

2.21. Extinção do processo de execução da pena e da medida de segurança.

2.22. O Agravo de execução.

2.23. O dia a dia numa Vara de Execução Penal.

 

3.     Metodologia de Ensino e Aprendizagem

 

O curso será ministrado com a utilização de recursos técnicos e de exposição dialogada, grupos de discussão, seminários, debates, apresentação de filmes e documentários, com forte estímulo ao senso crítico e científicos dos alunos.

 

4.      Bibliografia Básica

 

MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Execução penal. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016. 

MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 19. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e de execução penal. 8.ed. São Paulo: Editora RT, 2013.

______. Curso de execução penal. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

NUNES, Adeildo. Comentários à lei de execução penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016.

  _____. Da execução penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013

_____. Execução da pena e da medida de segurança. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

_____. Progressão e regressão de regime prisional. Curitiba: Juruá, 2018.

 

Inscrições - Valores

R$ 350,00 até  28/02/2020

R$ 400,00 até 15/03/2020 

R$ 450,00 até o dia do curso

 

LOCAL E CRONOGRAMA

LOCAL

A ser definido de acordo com a quantidade de inscritos

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